Tipo: REQUERIMENTO

Data: 03/04/2017

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO

Assunto: Prefeito Municipal, Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Segurança - solicitando informarem sobre a possibilidade de realizar estudos para atualização da Lei Municipal nº 3.043 que criou o Conselho Municipal de Entorpecente no ano de 1990, encaminhando a essa Casa, projeto de alteração da referida Lei, adequando-a às legislações vigentes e aderindo assim à Política Nacional Antidrogas e à "Responsabilidade Compartilhada" com os entes federados.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 03/04/2017 30 KB
Arquivo 2 .pdf 05/04/2017 178,2 KB

Tramitações

3

Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA

Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANCA

Envio: 05/04/2017 - Prazo: 19/04/2017

Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Resposta: 13/04/2017

Complemento: Resp. pelo proprio secretário

Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 277/2017

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Resposta ao Requerimento Nº 277/2017 13/04/2017 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - Resp. pelo proprio secretário

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 9ª Sessão Ordinária de 2017 03/04/2017 Não Especificado

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