Requerimento Nº 1008/2016
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 28/11/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ANDRE ROGERIO BARBOSA, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS TRIGO, EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA, LUIZ FRANCISCO FONTES
Assunto: Secretário Municipal de Meio Ambiente - solicitando informar sobre a possibilidade de contratar técnicos especializados ou mesmo, em parceria com a CETESB, capacitar Guardas Civis Municipais para utilizar os aparelhos "decíbelímetros" existentes no município, de forma a cumprir efetivamente a Lei Municipal n° 4.127 de 22 de dezembro de 2000, que "dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zona e atividades, impõe penalidade e dá outras previdências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2016 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 02/12/2016 | 78,9 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Envio: 29/11/2016 - Prazo: 13/12/2016
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Resposta: 13/12/2016
Complemento: OF GAB N. 418/2016
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 1008/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 1008/2016 | 13/12/2016 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - OF GAB N. 418/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 41ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/11/2016 | Não Especificado |
