Requerimento Nº 207/2014
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 17/03/2014
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO
Assunto: Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de realizar estudos para alterar a Lei 4.405/2003 (alterada pela Lei 5.463/13), que disciplina o serviço de moto táxi em Botucatu, mais precisamente naquilo que se refere à retirada do seguro imposto aos moto taxistas pela referida lei, haja vista que o DPVAT possui a mesma finalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/03/2014 | 24,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Prefeito Municipal
Envio: 19/03/2014 - Prazo: 03/04/2014
Complemento: PREFEITURA MUNICIPAL
Resposta: 16/04/2014
Complemento: Secretário Municipal de Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 196/2014
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 207/2014
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 207/2014 | 16/04/2014 | PREFEITURA MUNICIPAL - Secretário Municipal de Negócios Jurídicos- Ofício GAB nº 196/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/03/2014 | Não Especificado |
