Tipo: Aditiva

Data: 08/07/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 10/07/2025 531,3 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 56/2025 26/06/2025 Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!