Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Tipo: Aditiva
Data: 08/07/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 10/07/2025 | 531,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 56/2025 | 26/06/2025 | Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. |