Projeto de Lei Nº 56/2025
Tipo: Executivo
Data: 26/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço 15358.25 | .doc | 26/06/2025 | 36,5 KB | |
| Transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço 15358.25 | 26/06/2025 | 102 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 22/07/2025
Complemento: LEI Nº 6.780/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 769/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7134/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Resposta: 22/07/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.780/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 14/07/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 25/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 240/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 07/07/2025 - Prazo: 22/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 236/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 231/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 04/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 08/07/2025 |
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Parecer Nº 236/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 240/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7134/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6780 | 15/07/2025 | Dispõe sobre a autorização para utilização, por órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, de plataformas tecnológicas de transporte individual privado de passageiros para a realização de deslocamentos a serviço, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (9) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Contra (1) - ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
