Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/07/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 23 2025 | .docx | 02/07/2025 | 39,7 KB | |
| PLC 23 2025 | 02/07/2025 | 165,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Adriana Cristina de Oliveira
Envio: 22/07/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 771/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 19/08/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Resposta: 22/07/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.410/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 14/07/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 04/07/2025 - Prazo: 19/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Parecer
Complemento: conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 238/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 03/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 230/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 230/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 238/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal visando a criação do cargo de Psicopedagogo.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7132/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2025 - Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social).
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1410 | 15/07/2025 | Altera o Quadro de Pessoal (criação dos cargos de psicopedagogo e auxiliar de educação; ampliação das vagas para os cargos de psicólogo, técnico de segurança do trabalho e auxiliar administrativo; valorização do padrão de referência da função gratificada de administradores de cemitério; adequação da escolaridade exigida à função em comissão de supervisor de programa social). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (11) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
