Parecer Nº 109/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Data: 17/04/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Assunto: Parecer Parecer CONJUNTO das Comissões de Justiça, de Assistência Social, de Educação e de Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Par_timbre | 17/04/2025 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 10/04/2025 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025)”. |
