Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Tipo: Executivo
Data: 02/04/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências | .docx | 02/04/2025 | 28,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/04/2025 - Prazo: 25/04/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/04/2025
Resultado: Parecer
Complemento: Parecer CONJUNTO PLC 8/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 03/04/2025
Resposta: 09/04/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 88/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 09/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de 2025 – REFIS DÍVIDA ZERO e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 99/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 10/04/2025 |
Parecer CONJUNTO PLC8/2025 (CCJ e Orçamento)
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
