Parecer Nº 26/2025 ao Projeto de Lei Nº 6/2025
Data: 14/02/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 6/2025 - Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/02/2025 | 430 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6/2025 | 10/02/2025 | Institui a “Semana Municipal Maria da Penha nas Escolas” |
