Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Data: 11/02/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | .doc | 11/02/2025 | 55,5 KB | |
| Documento Assinado | 14/02/2025 | 430,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2025 | 28/01/2025 | Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1. |
