Projeto de Lei Nº 3/2025
Tipo: Executivo
Data: 28/01/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 3 2025 | .doc | 29/01/2025 | 38 KB | |
| PL 3 2025 | 29/01/2025 | 107,1 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 11/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.735/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 706/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 25/02/2025 - Prazo: 18/03/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7071/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Resposta: 11/03/2025
Complemento: LEI Nº 6.735/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 24/02/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026
Envio: 17/02/2025 - Prazo: 04/03/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 12/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 10/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 29/01/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/02/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 12/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 06/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 13/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 11/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 24/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 12/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
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| Parecer Nº 34/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 18/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7071/2025 ao Projeto de Lei Nº 3/2025 | 25/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2025 - Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6735 | 25/02/2025 |
Dispõe sobre autorização de provisão de Contrapartida Financeira para obras de infraestrutura externa do Residencial Haway no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
