Lei Complementar Nº 1392
Data: 15/01/2025
Situação: EM VIGOR
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, Administração
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 1392 | 10/02/2025 | 3,5 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 06/01/2025 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025). (Readequação dos anexos II, III, IV (PPA) e V, VI (LDO) - inclusão ao organograma da estrutura administrativa do executivo municipal das secretarias de Administração, Fazenda, Governo, Relações Institucionais, Meio Ambiente, Agricultura, Comunicação e Turismo)
Autoria: Prefeito Municipal |