Requerimento Nº 51/2025
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 10/02/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA
Assunto: Presidente da Câmara Municipal - solicita-se que seja constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de revisar a legislação municipal que trata sobre calçadas e passeios públicos, bem como dos diversos elementos que interferem diretamente na acessibilidade e mobilidade das mesmas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/02/2025 | 396,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/02/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
