Parecer Nº 596/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024
Data: 17/12/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 19/12/2024 | 667,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 | 12/12/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas) |