Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/12/2024
Situação: Aprovada
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 27 2024 | .doc | 12/12/2024 | 204,5 KB | |
| PLC 27 2024 | 12/12/2024 | 173,3 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 14/01/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.390/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 697/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/12/2024 - Prazo: 21/02/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7053/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024
Resposta: 14/01/2025
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.390/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/12/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 17/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/12/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 596/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 13/12/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/12/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 601/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 596/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 | 17/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Parecer Nº 601/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 | 19/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas)
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Autógrafo Nº 7053/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 27/2024 | 20/12/2024 |
Autógrafo ao PLC 27/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Complementar Nº 1390 | 20/12/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025) (Atendimento das Emendas Individuais Impositivas) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 27ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/12/2024 | Discussão e Votação |
Votações
27ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (9) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (2) - CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Resultado: Aprovado
