Requerimento Nº 646/2024
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 25/11/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, LAUDO GOMES DA SILVA, RODRIGO RODRIGUES, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito, Secretário de Segurança e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho solicita-se realizarem ações no sentido de regulamentar, a Lei nº 4.127, de 22/12/2000, a qual “dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências”, com atuação e fiscalização efetiva da Guarda Civil Municipal, no Residencial Green Valley, bem como verificar a documentação e alvará de funcionamento de salões de festas existentes no local.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | .doc | 22/11/2024 | 693,5 KB | |
| Req timbrado | 27/11/2024 | 2,9 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 06/12/2024
Complemento: RESPOSTA
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 28/11/2024 - Prazo: 13/12/2024
Objetivo: Para providencias
Resposta: 06/12/2024
Resultado: Respondido
Complemento: RESPOSTA
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 646/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2024 ao Requerimento Nº 646/2024 | 06/12/2024 |
RESPOSTA
Autoria: Poder executivo – Institucional |
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| Resposta Nº 2/2024 ao Requerimento Nº 646/2024 | 23/12/2024 | Resposta ao Requerimento Nº 646/2024 - Prefeito, Secretário de Segurança e Secretário de Desenvolvimento Econômico, Relações Institucionais e Trabalho solicita-se realizarem ações no sentido de regulamentar, a Lei nº 4.127, de 22/12/2000, a qual “dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências”, com atuação e fiscalização efetiva da Guarda Civil Municipal, no Residencial Green Valley, bem como verificar a documentação e alvará de funcionamento de salões de festas existentes no local. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 41ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/11/2024 | Leitura |
