Autógrafo Nº 7006/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Data: 05/11/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/11/2024 | 308 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 31/10/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Fundo Municipal de Assistência Social – Programa de Aquisição de Alimentos – PAA; Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo) |