Parecer Nº 407/2024 ao Projeto de Lei Nº 108/2024
Data: 25/09/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 108/2024 - Institui a “Campanha de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes digitais”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/09/2024 | 677,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2024 | 04/09/2024 | Institui a “Campanha de Orientação aos Idosos, contra fraudes e golpes digitais”. |
