Data: 11/09/2024

Situação: Favorável

Regime: Extraordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024

Assunto: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (FMDCA, Gabinete, Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria )


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 12/09/2024 669,6 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 09/09/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (FMDCA, Gabinete, Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria )

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