Data: 05/09/2024

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Zeladoria, PPP iluminação)


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer obras .doc 06/09/2024 56,5 KB
Parecer obras .pdf 06/09/2024 496,9 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 27/08/2024 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Secretaria de Zeladoria, PPP iluminação)

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