Lei Ordinária Nº 6658
Data: 08/08/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: TRANSPORTES
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| lei 6658 | 09/08/2024 | 928,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2024 | 24/06/2024 |
Proíbe a comercialização, a instalação e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
