Parecer Nº 323/2024 ao Projeto de Lei Nº 91/2024
Data: 04/07/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 91 2024 | 05/07/2024 | 691,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 91/2024 | 03/07/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 2.888.214,37 (Secretária de Saúde) |