Parecer Nº 319/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024
Data: 04/07/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PLC 14 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 05/07/2024 | 518,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 14/2024 | 03/07/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)” (Secretaria de Saúde) |