Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera a redação do artigo 2º da Lei n° 4576.04 , que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu Proc. 17448.24 | .doc | 19/06/2024 | 39,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 03/07/2024 - Prazo: 09/07/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 04/07/2024
Resultado: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 24/06/2024 - Prazo: 30/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 25/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 300/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 20/06/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/06/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 287/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 21/06/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 4.576/04, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 300/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 25/06/2024 |
Parecer CCJ PL 82 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
