Parecer Nº 280/2024 ao Projeto de Lei Nº 77/2024
Data: 17/06/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 77 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 18/06/2024 | 664,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 77/2024 | 07/06/2024 | Altera a Lei nº 6.336/2022, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Botucatu |
