Autógrafo Nº 6935/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024
Data: 21/05/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/05/2024 | 282,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2024 | 16/05/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024). (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral) |
