Projeto de Lei Nº 65/2024
Tipo: Executivo
Data: 16/05/2024
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial e suplementar até o limite de R$12.822.067,61 (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 65 2024 | .doc | 17/05/2024 | 121,5 KB | |
| PL 65 2024 | 24/05/2024 | 181,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 23/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.619/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 568/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/05/2024 - Prazo: 11/06/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6936/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Resposta: 23/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.619/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/05/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 21/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/05/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 241/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 17/05/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial e suplementar até o limite de R$12.822.067,61 (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral)
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 244/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 17/05/2024 |
Parecer em Conjunto ao PL 65/2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024, Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6936/2024 ao Projeto de Lei Nº 65/2024 | 21/05/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 65/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6619 | 21/05/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito especial e suplementar até o limite de R$12.822.067,61 (Gabinete, Secretarias de Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Comunicação, Desenvolvimento Econômico, Segurança e Procuradoria Geral) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 20/05/2024 | Discussão e Votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2024
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
