Parecer Nº 229/2024 ao Projeto de Lei Nº 60/2024
Data: 03/05/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 60 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 04/05/2024 | 663,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 60/2024 | 29/04/2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Apoio à Educação e ao Esporte do Vale do Aracatu. |