Tipo: REQUERIMENTO

Data: 06/05/2024

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA

Assunto: Prefeito e Secretário de Segurança - solicita-se informações e atualizações sobre a formação de Comissão do Poder Executivo com o objetivo de estudar e atualizar a Lei nº 4.127/2000, que dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências, detalhando sobre o nome dos componentes, responsável, periodicidade das reuniões, agendas e, principalmente, quais os avanços e resultados preliminares obtidos por tal Comissão até esse momento.