Parecer Nº 205/2024 ao Projeto de Lei Nº 47/2024
Data: 22/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 47 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/04/2024 | 664,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2024 | 05/04/2024 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Botucatu no “Consórcio Pólo Cuesta” na modalidade multifinalitário e dá outras providências. |
