Parecer Nº 202/2024 ao Projeto de Lei Nº 54/2024
Data: 22/04/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 54 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/04/2024 | 667,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 54/2024 | 16/04/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 531.961,26 (Secretarias de Cultura e Zeladoria) |
