Parecer Nº 145/2024 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024
Data: 28/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PDL 5 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/03/2024 | 553,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2024 | 15/03/2024 | Concede a Medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança ". |
