Data: 19/03/2024

Situação: EM VIGOR

Classificação: Turismo

Assunto: Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 6571 .pdf 26/03/2024 180,3 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6018 14/08/2018

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 16/2024 23/02/2024 Altera dispositivos da Lei n° 6.018/2018, que dispõe sobre a Regulamentação do Conselho Municipal de Turismo (Comutur) e dá providências.
Autoria: Prefeito Municipal

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