Parecer Nº 138/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024
Data: 26/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Extraordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Assunto: Parecer Educação PL 28 2024
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 27/03/2024 | 605,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 5.637.957,85 (Secretaria de Educação) |