Parecer Nº 86/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024
Data: 13/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2024- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - anul e superavit - comissao obras zeladoria | .doc | 13/03/2024 | 43,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2024 | 12/03/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024)”. (Secretaria de Zeladoria e Secretaria de Governo) |
