Parecer Nº 67/2024 ao Projeto de Lei Nº 18/2024
Data: 05/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 18 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 06/03/2024 | 551,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/2024 | 29/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e com a abertura de crédito especial até o limite de R$ 443.020,00 (Secretaria do Verde) |
