Parecer Nº 57/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024
Data: 01/03/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria do Verde)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
altera PPA 2022 a 2025 e LDO 2024- 40 II f j 168 II RI - cita LDO - REMANEJAMENTO - comissao meio ambiente | .doc | 01/03/2024 | 44 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2024 | 29/02/2024 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) (Secretaria do Verde) |