Parecer Nº 54/2024 ao Projeto de Lei Nº 11/2024
Data: 29/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer CCJ PL 11 2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 01/03/2024 | 549,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2024 | 20/02/2024 | Altera a Lei n° 5.968/2018 (retificação de endereço do Centro de Educação Infantil."Prof. Erasmina Celi Gobette") |
