Parecer Nº 30/2024 ao Projeto de Lei Nº 12/2024
Data: 21/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2024 - Altera a lei n° 5.105/2009 que Denomina de "Doutor Roberto Domingos Andreucci", o CEI - Centro de Educação Infantil.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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lei que altera lei q denominou escola - unificaçao com creche e mudança de localizaçao - PREFEITO 52, XXXIII concorrente | .doc | 21/02/2024 | 27,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 12/2024 | 20/02/2024 | Altera a Lei nº 5.105/2009 (retificação de endereço do Centro de Educação Infantil. "Doutor Roberto Domingos Andreucci") |