Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 148/2023
Data: 09/02/2024
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Assunto: Parecer Saúde PL 148 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 15/02/2024 | 510,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 148/2023 | 06/12/2023 | Assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas, no município de Botucatu. |