Lei Ordinária Nº 6555
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: OBRAS E SERVIÇOS
Assunto: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6555 | 22/12/2023 | 341 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2482 | 01/07/1985 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 132/2023 | 20/10/2023 |
Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 2.482/1985, que institui o Código de Obras do município.
Autoria: LAUDO GOMES DA SILVA |