Parecer Nº 607/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Data: 18/12/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Orçamento PL 150/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 18/12/2023 | 549,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 150/2023 | 14/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo" |
