Projeto de Lei Nº 150/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/12/2023
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convenio Secretaria de Turismo e Viagens, construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo proc. 60983.23 | .doc | 14/12/2023 | 46,5 KB | |
| Convenio Secretaria de Turismo e Viagens, construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo proc. 60983.23 | 18/12/2023 | 114,3 KB | ||
| Convenio | 20/12/2023 | 36,9 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 03/01/2024
Complemento: LEI Nº 6.557/2023
Documento vinculado: Resposta Nº 494/2024
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 12/01/2024
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6859/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Resposta: 03/01/2024
Complemento: LEI Nº 6.557/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 20/12/2023
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Envio: 18/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 607/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024
Envio: 18/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 18/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 18/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 605/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 15/12/2023 - Prazo: 30/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 15/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 15/12/2023
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 599/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 599/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 15/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 150/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo"
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 605/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 18/12/2023 |
Parecer CCJ PL 150/2023
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 606/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 18/12/2023 |
Parecer Turismo PL 150/2023
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
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| Parecer Nº 607/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 18/12/2023 |
Parecer Orçamento PL 150/2023
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6859/2023 ao Projeto de Lei Nº 150/2023 | 20/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 150/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6557 | 22/12/2023 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Turismo e Viagens, objetivando a transferência de recursos financeiros do Fundo de Melhorias dos Municípios Turísticos para construção da etapa I do Parque da Represa do Rio Pardo" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Extraordinária de 2023 | 20/12/2023 | Leitura |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (6) - RODRIGO RODRIGUES, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Ausente (4) - SILVIO DOS SANTOS, JOSÉ PEDROSO BITENCOURT, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Resultado: Aprovado
