Autógrafo Nº 6836/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023
Data: 14/11/2023
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 14/11/2023 | 332,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 31/2023 | 01/11/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para a Secretaria de Saúde. |