Parecer Nº 503/2023 ao Projeto de Lei Nº 130/2023
Data: 20/10/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 130/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| estabelecer diretrizes para a construção e manutenção das calçadas - ALTERA lei parcelamento do solo - obrigaçao pra particular | .doc | 20/10/2023 | 53 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 130/2023 | 19/10/2023 | Altera dispositivos da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do município de Botucatu. |
