Parecer Nº 479/2023 ao Projeto de Lei Nº 115/2023
Data: 29/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 115/2023 - Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| institui Semana Conscientização Prevenção e Combate ao Bullying - lei estabelecer condutas abstratas - julgados TJSP - LO saude - VER SILVIO | .doc | 29/09/2023 | 52 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 115/2023 | 25/09/2023 | Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e Ciberbullying. |
