Parecer Nº 448/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Data: 18/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024, Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024, Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Assunto: Parecer Conjunto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 19/09/2023 | 783,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 112/2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$182.509,00, para a Secretaria Municipal de Saúde. |