Parecer Nº 446/2023 ao Projeto de Lei Nº 112/2023
Data: 18/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$182.509,00, para a Secretaria Municipal de Saúde.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes SAÚDE- 40 II f j 168 II RI - recurso FEDERAL enfermeiros piso nacional -excesso arrecad - lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 18/09/2023 | 49,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 112/2023 | 18/09/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$182.509,00, para a Secretaria Municipal de Saúde. |