Parecer Nº 429/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023
Data: 11/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DENOMINAÇÃO estrada de servidão - Ver LELO - lei 4282, 14XIV LO - HOMEM - Estrada PATIO 8 | .doc | 11/09/2023 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2023 | 06/09/2023 | Denomina de “José Lucreste”, a Estrada de Servidão na Zona Rural, conhecida como Pátio 8. |
