Parecer Nº 419/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023
Data: 05/09/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024
Assunto: Parecer Defesa PLC 23 2023
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 11/09/2023 | 621,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023 | 08/08/2023 | Altera quadro de Pessoal - criação de cargos na Guarda Civil Municipal e funções na Secretaria de Habitação e Urbanismo. |